16/08/2023
Nesta terça-feira (15), o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga, apresentou o plano de trabalho para a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de votação do relatório já na primeira semana de outubro.
O texto, de acordo com o cronograma, seria apresentado ao grupo uma semana antes, depois de sete audiência públicas, para ouvir representantes dos setores de:
Serviços;
Indústria;
Agronegócio;
Cooperativismo;
Estados;
Municípios.
De acordo com o documento, o objetivo de Braga é manter “a estrutura original” da proposta, a fim de realizar aperfeiçoamentos necessários para construir um texto que vá ao encontro das expectativas de toda sociedade.
Vale destacar que o documento elenca nove premissas para os debates, dentre elas estão:
Neutralidade;
redução de desigualdades;
Simplificação;
Transparência;
Segurança jurídica;
Fortalecimento do pacto federativo;
Preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.
Além disso, o documento também defende "excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos".
O relator também diz que a reforma tributária deve se atentar aos parâmetros ambientais, preservar o simples nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Por fim, Braga afirma ainda que o fundo nacional e de desenvolvimento regional deve ter os "devidos aperfeiçoamentos".
Encontros
Braga propõe, em um primeiro encontro, fazer uma reunião entre o secretário extraordinário da reforma, Bernardo Appy, com pesquisadores do tema, por exemplo, da Universidade de São Paulo (SP) ou do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Com relação ao setor de serviços, quer convidar nomes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional de Serviços, dentre outros.
O tema da indústria deve ter como interlocutores entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), além do ministério do Desenvolvimento.
Para o agronegócio, o relator deseja chamar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura, a Receita Federal e a Fazenda.
Com relação aos estados e municípios, o relator propõe debater com o Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, dentre outros.
No total, a proposta prevê sete audiências públicas.
Por fim, o cronograma propõe que o relatório seja apresentado no final do mês de setembro para ser votado já na primeira semana de outubro.
"[A intenção é] viabilizar a votação da proposta no Senado em tempo hábil para que a Câmara possa novamente analisá-la, e nós tenhamos a promulgação da matéria até o final deste ano", diz o plano de trabalho.
Fonte: Contábeis
